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Transportes Escolares

A rede de transportes escolares visa garantir a deslocação dos alunos de ensino básico e secundário, residentes no concelho, entre o local de residência e o estabelecimento de ensino da área de influência pedagógica que frequentam, cuja distância seja superior a 3km ou 4km (sem ou com refeitório, respetivamente), de acordo com o Dec. Lei 299/84 de 5 de Setembro. São igualmente abrangidos os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico que necessitem de ser deslocados, por efeito de encerramento de escolas e de outras situações especiais devidamente definidas no regulamento municipal.

O transporte escolar é gratuito para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, tendo a Câmara Municipal assumido a comparticipação em 100% do transporte escolar dos alunos do ensino secundário, com um investimento de mais de 143 mil euros. Esta medida surge no âmbito da intenção política do Município de Santo Tirso de reforçar as medidas de ação social com vista à correção da desigualdade existente entre o ensino secundário regular e profissional e contribuir, deste modo, para o combate ao abandono escolar. 

O Plano de Transportes Escolares do Concelho de Santo Tirso, para o ano letivo 2015/2016 prevê uma despesa total estimada de 1.045.596,59€, com o transporte de 2750 alunos, sendo que 174 estão no pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, 1903 alunos são do 2.º e 2.º ciclos e 673 frequentam o ensino secundário. 

 

Documentos/informações úteis:

 Plano de Transportes

Acesso SIGA – http://siga.edubox.pt

Requerimento Transportes Escolares

Requerimento Declaração IRS

Reclamações e Sugestões

Decreto Lei 299/84

Decreto Lei 186/2008 - Passe 4_18

Decreto Lei 176/2012

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