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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa. Para tal, articula a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.  

A Câmara Municipal de Santo Tirso criou o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de promover "a coordenação política dos agentes educativos e dos parceiros sociais nesta área", entendendo que esta medida é de extrema importância para o concelho. A Tomada de Posse ocorreu no dia 30 de julho de 2014, à qual se seguiu a primeira reunião deste Conselho, onde foi aprovado o seu regimento e apresentado o Projeto Educativo Municipal, para que os seus membros se possam pronunciar sobre este documento. 

Em resultado das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio, foi atualizado seu regimento, cuja nova versão foi aprovada em reunião de 6 de janeiro de 2016.

 

 

Competências do Conselho Municipal de Educação

  • Deliberar, em especial, sobre as seguintes matérias:

1. Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;

2. Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da Carta Educativa, a qual deve resultar da estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação, com vista a, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do município, garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal;

3. Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia, previstos no regime jurídico da autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

4. Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município e da respetiva articulação com o Plano Estratégico Educativo Municipal;

5. Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;

6. Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de caracter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;

7. Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e dos seus acessos;

8. Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;

9. Participação no processo de elaboração e de atualização do Plano Estratégico Educativo Municipal.

  • Compete, ainda, ao Conselho analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, em particular no que respeita às características e adequação das instalações, ao desempenho do pessoal não docente e docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.

 

Composição do Conselho Municipal de Educação

Integram o Conselho Municipal de Santo Tirso os membros e os representantes das seguintes estruturas:

Instituição e cargo

Nome

Câmara Municipal Santo Tirso - Presidente

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Assembleia Municipal de Santo Tirso - Presidente

Rui Carlos de Sousa Ribeiro

Câmara Municipal de Santo Tirso - Vereadora da Educação

Ana Maria Moreira Ferreira

Representante das Juntas de Freguesia - Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campo (S. Martinho), S. Salvador do Campo e Negrelos (S. Mamede)

Marco Paulo Pinto da Cunha

Delegado regional de educação da direção de serviços da região norte ou quem o diretor -geral dos estabelecimentos escolares designar em sua substituição

José Mesquita

Representante do pessoal docente do ensino secundário público – Prof.º da Escola Secundária Tomaz Pelayo

Eusébio André da Costa Machado

Representante do pessoal docente do ensino básico público – Prof.º da Escola Básica de S. Martinho do Campo

Luís Miguel Ribeiro de Oliveira

Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública – Educadora da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos

Maria Fernanda Matos de Sousa Leite

Representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados – Diretora Pedagógica do Instituto Nun’ Alvres

Maria Francisca Moreira Dias

Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação

André Maciel da Silva e Sousa

Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação

Miguel Adalberto Marques Machado

Representante das Associações de Estudantes – Presidente da Associação de Estudantes da Secundária D. Dinis

Patrícia

Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação – Diretora Pedagógica da Associação do Infantário de S. Tomé de Negrelos

Juliana Martins de Castro

Representante dos serviços públicos de saúde – Coordenador da unidade de saúde pública – ACES do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa

Luciano Manuel Maia Santos

Representante dos serviços de segurança social - Coordenadora do Núcleo Local de Inserção de Santo Tirso

Maria do Carmo Domingues Barbosa

Representante dos serviços de emprego e formação profissional - Diretor do Centro de Emprego do Baixo Ave - Serviço de Emprego de Santo Tirso

Isabel Cruz

Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto

A ser designado pela instituição

Representante das forças de segurança - Comandante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana em Santo Tirso, Capitão e Sub-Comissário da Polícia de Segurança Pública

Flávio de Jesus Sá

Raúl Eduardo Pimentel Correia

Representante do Conselho Municipal de Juventude

A aguardar a sua constituição.

 

De acordo com a especificidade das matérias a discutir no Conselho, pode este deliberar que sejam convidadas a estar presentes, nas suas reuniões, personalidades de reconhecido mérito na(s) área(s) de saber em análise.


Os normativos legais em vigor preveem que o Conselho Municipal de Educação reúna, ordinariamente, no início de cada ano letivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou na sequência de requerimento de pelo menos dois terços dos seus membros.


A comunidade educativa, nomeadamente os pais e encarregados de educação, podem esperar deste Conselho um trabalho sério e contínuo em prol da educação no concelho, com o objetivo claro de contribuir para a melhoria da sua qualidade.

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