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Incentivos à Reabilitação

De forma complementar ao avultado investimento municipal na construção a custos controlados de habitações para arrendamento ( 17 núcleos habitacionais, distribuídos por 15 freguesias do município num investimento de 24 milhões de Euros) e ainda no apoio a promotores na construção de empreendimentos para venda a preços limitados por portaria ( mais baixos que o mercado livre) – cerca de 710 fogo e 40 milhões de Euros de investimento), tem vindo a política habitacional municipal a assumir ainda as componentes de apoio direto à iniciativa dos munícipes, na reabilitação e beneficiação das suas habitações.

Sempre com o propósito de estimular o arrendamento e a habitação própria, em condições de dignidade e valorização do património, a Câmara Municipal de Santo Tirso, celebrou com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) (então INH – Instituto Nacional da Habitação), diversos protocolos que visam o apoio conjunto às intervenções que se candidatam.

Designadamente através do Programa RECRIA (apoio a reabilitação de fogos arrendados) ou do Programa SOLARH (apoio a fogos de propriedade própria ou em propriedade horizontal), tem vindo a Câmara Municipal de Santo Tirso, ao longo de mais de 16 anos, vindo a afetar importantes meios técnico e financeiros, disponibilizando-os aos particulares, como incentivo e apoio à recuperação do património construído.

São mais de 1.900.000 Euros de investimento e mais de 120 fogos reabilitados com o apoio direto da Câmara Municipal de Santo Tirso.

Nota Importante:

Os referidos programas de apoio, encontram-se suspensos para o ano em curso (2012) por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, não sendo possível a apreciação de novas candidaturas por parte daquele instituto.

Contudo, os processos aprovados, continuam a ver as suas comparticipações asseguradas, por parte do IHRU, como por parte da Câmara Municipal de Santo Tirso.

PROGRAMA RECRIA

O RECRIA (Programa de Reabilitação e Conservação de Imóveis Arrendados), é um programa destinado a apoiar a realização de obras de beneficiação ou conservação em prédios com rendas antigas – anteriores a 1 de Janeiro de 1980 -, através da concessão de uma comparticipação financeira a fundo perdido, por forma a proporcionar melhores condições de habitabilidade e viabilizar a recuperação e valorização do património construído.
 
São comparticipáveis as obras de Conservação Ordinária, Conservação Extraordinária e ainda as Obras de Beneficiação.

A comparticipação a fundo perdido é estudada, caso a caso, consoante o montante de obras a executar e o valor de rendas – o que chega a atingir 65% do valor total de obras a realizar. Podem candidatar-se ao Programa os senhorios de fogos arrendados (antes de 1980) que tenham efetuado a correção extraordinária da renda nos termos previstos na legislação em vigor.

 
Antes da intervenção Depois da intervenção

PROGRAMA SOLARH

O SOLARH (Programa de Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação) financia a realização de obras de conservação e beneficiação de habitação própria e permanente e destina-se a agregados familiares de menores recursos tendo em vista a melhoria das condições de segurança, salubridade e habitabilidade geral das suas residências. O apoio é materializado através da concessão de um empréstimo para a realização das pretendidas obras, sem juros (juro 0%), podendo o prazo de pagamento dilatar-se até ao máximo de 30 anos.

O programa foi especialmente concebido para aqueles que pela idade e rendimentos auferidos, não têm acesso ao crédito oferecido pela banca. São financiáveis obras de Conservação Ordinária, Conservação Extraordinária ou Obras de Beneficiação num limite máximo de € 11.971,15/ incluindo IVA ao valor reduzido de 6%. Podem candidatar-se ao Programa SOLARH, aqueles que sejam proprietários da habitação há pelo menos 5 anos, condição que não se aplica em caso de herança ou doação. De referir que nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário de outro prédio ou fração destinada a habitação ou receber rendimentos de bens imóveis.

Não pode existir sobre a habitação a candidatar, qualquer outro empréstimo para a realização de obras, não se aplicando esta limitação a empréstimos para aquisição eventualmente em curso

Para informação sobre estes programas ou outras informações relacionadas deve dirigir-se à Divisão de Habitação da Câmara Municipal.

 
Antes da intervenção Depois da intervenção
 
Para informação sobre estes programas ou outras informações relacionadas deve dirigir-se à Divisão de Habitação da Câmara Municipal ou aceder ao botão “contate-nos” nesta página.
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