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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que tem por objetivo promover os direitos e proteger as crianças e jovens em perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.
Quando intervém?
A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança/jovem.
Quem está abrangido na sua intervenção?
Estão abrangidas todas as pessoas com menos de 18 anos em situação de perigo ou com menos de 21 anos, quando solicitada a intervenção da Comissão e caso tenha sido iniciada antes de atingir os 18 anos.
Quando é que uma criança ou um jovem está em perigo?
Considera-se que uma criança/jovem se encontra numa situação de perigo quando:
  • Está abandonada ou vive entregue a si própria
  • Sofre de maus-tratos físicos ou psíquicos ou seja vítima de abusos sexuais
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal
  • É obrigada ao exercício de atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudicial à sua formação e desenvolvimento
  • Está sujeita a comportamentos que afectem a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional, assuma comportamentos ou se entregue a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento
Composição da Comissão
A CPCJ é composta por uma equipa multidisciplinar, que integra psicólogos, médicos, assistentes sociais, professores e advogados de diversas entidades e instituições locais, a saber:
  • Câmara Municipal de Santo Tirso
  • Segurança Social
  • Administração Regional de Saúde
  • Misericórdia de Santo Tirso
  • Direção Regional de Educação do Norte
  • Associação de Pais
  • ASAS – Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso
  • GNR
  • PSP
  • Instituto Português da Juventude
  • Associação Cultural, Desportiva e Recreativa
  • 4 cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal
Se conhece alguma situação que coloque uma criança ou um jovem em risco não hesite: contacte-nos. Garantimos o seu anonimato.
 
 
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