Câmara dá subsídio para construção de Centro de Dia em Burgães
O Centro Social de Burgães vai receber um subsídio da Câmara de Santo Tirso de 100 mil euros para a construção do Centro de Dia. A proposta foi hoje, dia 9 de dezembro, aprovada, por unanimidade, pelo executivo municipal liderado por Joaquim Couto. O Centro de Dia está orçado em cerca de um milhão de euros e vai dotar o concelho de mais um equipamento de apoio aos estratos populacionais mais desprotegidos, como é o caso da Terceira Idade, contribuindo para a valorização pessoal, partilha de conhecimento e resolução de necessidades básicas pessoais, terapêuticas e socioculturais.
Na reunião à porta fechada do executivo municipal, foi ainda aprovada, por maioria, a abertura do concurso público internacional para a recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana das vias e praças municipais de Santo Tirso.
A abertura do procedimento concursal é o resultado de um imperativo legal, uma vez que, em março de 2015, termina o contrato para a prestação do serviço de recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos em vigor desde 1994 com a SUMA-Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.
“Comprometida com uma política de gestão dos resíduos sólidos em respeito pelas diretivas comunitárias, em matéria de incineração, reciclagem e compostagem, e decidida a fazer parte de um sistema de referência nacional”, considera Joaquim Couto, presidente da Câmara, a autarquia decidiu lançar um concurso público internacional que englobasse não apenas o serviço de recolha de lixo mas também o de limpeza urbana. O objetivo é melhorar a qualidade da limpeza urbana e colmatar algumas deficiências no serviço, por falta de meios técnicos e humanos disponíveis no Município.
O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a ponderação dos fatores preço (60 por cento) e mérito técnico (40%), e o contrato vigorará por um período de oito anos, com possibilidade de ser prorrogável por sucessivos períodos de um ano até ao limite de 10.
“Atenta à frágil situação socioeconómica que atinge as famílias e as camadas mais desprotegidas”, sublinha Joaquim Couto, a Câmara de Santo Tirso introduziu no concurso público internacional, pela primeira vez, um novo tarifário especial.
Assim, no próximo ano, a taxa relativa aos resíduos sólidos urbanos irá baixar para as “famílias numerosas”, conforme está estipulado no contrato de prestação do serviço com o operador que vier a ganhar o concurso. Já as famílias com baixos rendimentos vão manter-se no tarifário social, o que implica uma redução dos custos relativos à recolha do lixo e da limpeza urbana.
Para Joaquim Couto, “o tarifário para ‘famílias numerosas’ é mais uma medida de criação de respostas sociais que ajudam a combater a exclusão social e a promover a solidariedade e a justiça social e traduz a preocupação da Câmara relativamente a situações de maior vulnerabilidade”.
As propostas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10 da Ordem do Dia da reunião ordinária de hoje foram aprovadas por unanimidade. A proposta 5, por maioria. Já a proposta 11, relativamente à celebração do contrato de prestação de serviço tendo por objeto a elaboração do Plano de Marketing do Município de Santo Tirso, não foi votada, em virtude da falta de quórum verificada na altura da votação, por força do abandono da reunião do executivo municipal dos quatro deputados da oposição e da ausência justificada do vice-presidente da Câmara.
