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Conselho Municipal de Juventude

A Câmara Municipal de Santo Tirso, no exercício da sua atividade, procura promover a participação cívica dos jovens, na definição de políticas setoriais e transversais a todas as áreas que, de uma forma ou de outra, são basilares para uma boa definição de uma política municipal de juventude. Os desafios que hoje se apresentam são cada vez mais complexos e diversificados, exigindo uma profunda análise e reflexão.

O Conselho Municipal de Juventude de Santo Tirso surge como um órgão municipal consultivo que pretende proporcionar aos jovens municípes um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões.

O presente Regulamento estabelece, nos termos do artigo 25.º da Lei_n.º_8/2009,_de_18_de_fevereiro, com as respetivas alterações, impostas pela Lei_n.º 6/2012,_de_10_de_fevereiro, as normas relativas à composição e competência do Conselho Municipal de Juventude de Santo Tirso (CMJSTS), bem como os direitos e deveres dos seus membros.

ORegimento Interno do CMJSTS foi aprovado pelo próprio em sessão ordinária de 6 de janeiro de 2017 (item I), em cumprimento do previsto no art.º 26.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro, e do art.º 28.º do Regulamento do CMJSTS.

 

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

1. Compete ao CMJSTS emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias:
a) Linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de atividades da Câmara Municipal de Santo Tirso;
b) Orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas sectoriais com aquela conexas;

2. Compete ao CMJSTS emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre projetos de regulamentos e posturas municipais que versem sobre matérias que digam respeito a políticas municipais de juventude.

3. O CMJSTS é auscultado pela Câmara Municipal de Santo Tirso durante a elaboração dos projetos de atos previstos no número anterior.

4. Compete ainda ao CMJSTS emitir parecer facultativo sobre iniciativas da Câmara Municipal de Santo Tirso, com incidência nas políticas de juventude, mediante solicitação da própria autarquia, do seu Presidente ou dos Vereadores, no âmbito das competências próprias ou delegadas.

5. A Assembleia Municipal de Santo Tirso pode também solicitar a emissão de pareceres facultativos ao CMJSTS sobre matérias da sua competência com incidência nas políticas de juventude.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Instituição e cargo Nome
Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, que preside Câmara Municipal Santo Tirso - Presidente
Substituto: Vereador da Juventude
Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Dr.
Substituto: Tiago João Machado de Araújo
Um membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal Partido Socialista - Membro Ana Luísa Faria e Silva Salgado Santos
Partido Social Democrata/Partido Popular Monárquico - Membro Rui Miguel Oliveira Pedrosa Batista, Dr.
Centro Democrático Social - Partido Popular - Membro Ricardo António Ferreira da Silva Camizão Rossi
Partido Comunista Português - Membro Claudia Micaela Pereira Monteiro, Eng.ª
Prá Frente Santo Tirso - Membro Henrique da Cruz Pinheiro Machado, Dr.
O representante do município de Santo Tirso no Conselho Regional de Juventude A aguardar a sua constituição.
Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ) Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Ringe - Presidente Joaquim Faria
Vontade Singular - Presidente Ricardo Martins
Substituto: João Pedro Coutinho Magalhães
Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município Associação de Estudantes da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos - Presidente João Pedro Monteiro Guimarães
Substituta: Ana Margarida Soares Silva
Associação de Estudantes da Escola Básica de Vila das Aves Aguarda indicação
Associação de Estudantes da Escola Básica e Secundária D. Dinis - Presidente Leonor Alves
Substituta: Joana Leça
Associação de Estudantes da Escola Secundária D. Afonso Henriques - Presidente André Fernandes
Associação de Estudantes da Escola Secundária Tomaz Pelayo - Presidente Helena Costa
Substituto: Ricardo Bessa
Associação de Estudantes da Escola Profissional Agrícola Conde São Bento - Presidente Bruna Sousa
Associação de Estudantes da ARTAVE - Escola Profissional Artística do Vale do Ave  Aguarda indicação
Associação de Estudantes do Instituto Nun'Alvres - Presidente João Pedro dos Santos Marques
Substituta: Joana Fonseca Ferreira
Conselho dos Delegados de Turma do Colégio de Santa Teresa de Jesus - Representante da Escola Flávia Marques Cardoso
Substituta: Maria João Martins Pereira
Assembleia da Escola Básica da Ponte - Presidente da Mesa David Alves Braga
Substituto: Martim Diogo Sampaio Martins Ferreira
Representantes dos alunos da Escola Profissional de Serviços de Cidenai - Representante eleita Adriana Isabel Pereira Leal
Substituto: Nuno Daniel Almeida Moura
Núcleo de Delegados dos Alunos da OFICINA - Escola Profissional do Instituto Nun'Alvres - Representante eleito Bruno Filipe Lopes de Sousa
Substituto: Tiago Martins
Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República Juventude Socialista Sofia Andrade
Substituto: Hélder Gomes
Juventude Social Democrata Quitéria Juliana Correia Roriz
Juventude Popular José Pereira
Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional. Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0004 - Vila das Aves Aguarda indicação
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0093 - S. Tomé de Negrelos Vítor Martins
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0185 - Areias Aguarda indicação
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0201 - Sequeirô Aguarda indicação
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0245 - Vilarinho Miguel Onésimo Costa
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0387 - Palmeira Manuel António Faria
Substituto: Marco Silva
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0399 - Rebordões Aguarda indicação
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0400 - Burgães Joana Costa
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0502 - Roriz Arnaldo Gonçalves
Substituto: Adriana Leal
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0503 - S. Bartolomeu Soraia Filipa Neto Sousa
Substituta: Francisca Martins Guimarães
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0628 - Santo Tirso João Carlos Martins Machado
1º Substituto: Diogo Filipe da Costa Machado
2ª Substituta: Mariana Almeida Carneiro
3ª Substituta: Mariana Matos Azevedo
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 0842 - S. Martinho do Campo Ana Maria Mendes
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1291 - Água Longa Pedro Soares
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1348 - Lama Liliana Sofia Dinis de Castro
Associação Guias de Portugal - 1ª Companhia de Vila das Aves Daniela Matos

REPRESENTANTE NO CONSELHO REGIONAL DE JUVENTUDE

Vontade Singular João Pedro Coutinho Magalhães

REPRESENTANTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Associação de Estudantes da Escola Secundária Tomaz Pelayo Helena Costa

 

ATAS

Ata n.º 1 de 19/01/2016

Ata n.º 2 de 06/01/2017

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