Regime Escolar
O Regime Escolar (Fruta) é uma iniciativa de âmbito Europeu, que pretende promover a prática de uma alimentação saudável. Este consiste na distribuição gratuita de 1 peça/dose de fruta e/ou produtos hortícolas, duas vezes por semana, aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e na realização de atividades no meio escolar que visam o desenvolvimento de competências de alimentação saudável e o conhecimento das origens dos produtos agrícolas (ex.: aulas de degustação, atividades de jardinagem, visitas a explorações agrícolas).
Reconhecendo a importância deste projeto, o Município de Santo Tirso decidiu alargar esta iniciativa não só aos alunos do 1.º ciclo, mas também às crianças da educação pré-escolar, comparticipando-o na totalidade.
Legislação aplicável:
• Regulamento (UE) n.º1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
• Regulamento (UE) 2016/791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio
• Portaria n.º 113/2018 de 30 de abril
• Portaria n.º 94/2019 de 28 de março
• Portaria n.º 40/2023 de 6 de fevereiro
Links úteis
ü Comissão Europeia: Regime Escolar
ü Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas: Regime Escolar