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Participação pública

A participação pública dos cidadãos na elaboração de projetos de planeamento está prevista na lei e ocorre obrigatoriamente em momentos determinados do processo.
No entanto a participação dos cidadãos é admitida e desejável em qualquer momento da elaboração desses projetos.

A solicitação de informações e a apresentação de sugestões ou de questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração de planos ou de outros projetos de planeamento podem ser feitas diretamente junto dos serviços da câmara, por via postal, ou pelo correio eletrónico santotirso@cm-stirso.pt.

 

Plano de Pormenor da Zona Industrial da Picaria

  • Participação Pública Inicial

Abertura de período de Participação Pública Inicial, por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 13 de julho de 2017, publicada no DR II série de 17 de agosto, pelo Aviso n.º 9454/2017.

Participação on line

Outros modos de participação (ver Aviso)

      Fichas de participação  DOC PDF

      Elementos para consulta – termos de referência; Delimitação da área de intervenção

 

  • Discussão Pública sobre o contrato para planeamento

Abertura de período de Discussão Pública sobre o contrato para planeamento, por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 13 de julho de 2017, publicada no DR II série de 17 de agosto, pelo Aviso n.º 9454/2017.

Participação on line

Outros modos de participação (ver Aviso)

Fichas de participação DOC PDF

Elementos para consulta – Minuta da proposta de contrato

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